Política de Privacidade

Esta política descreve como Rorício Vasconcelos Advocacia trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é Rorício Vasconcelos Advocacia, com sede em Rua Mitra, 10, Quadra 21, Ed. Atrium Plaza, Sala 409 — Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-770. Contato para assuntos de privacidade: escritorio@roriciovasconcelos.com.

2. Quais dados são coletados

• Dados que você informa: nome, telefone, e-mail, assunto e a descrição da situação que você envia pelo formulário de contato.
• Dados de navegação: informações técnicas geradas pelo acesso, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, quando ferramentas de medição estiverem ativas.

O site não solicita e não deve receber dados pessoais sensíveis nem documentos sigilosos. Evite enviar por este canal informações que exijam proteção especial antes da contratação formal.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao contato realizado e avaliar a viabilidade do atendimento;
• Manter o histórico da comunicação com quem procurou o escritório;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Medir o desempenho do site de forma agregada.

As bases legais aplicáveis são o consentimento, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, conforme o caso, nos termos dos arts. 7º e 10 da LGPD.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço que dão suporte à operação do site e da comunicação — como hospedagem, e-mail e ferramentas de mensageria — sempre limitados à finalidade descrita, e com autoridades quando houver obrigação legal.

5. Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto de consulta jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste independentemente da contratação.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e à eventual retomada da conversa. Dados relativos a clientes são mantidos pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prescrição.

7. Seus direitos

A LGPD assegura ao titular os direitos de confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer deles, escreva para escritorio@roriciovasconcelos.com. A resposta é enviada nos prazos previstos em lei.

8. Cookies

O site utiliza apenas os recursos necessários ao seu funcionamento. Caso ferramentas de medição de audiência sejam ativadas, elas serão informadas nesta política e o consentimento será solicitado previamente, quando exigido.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; ocorrendo algum com risco relevante aos titulares, será feita a comunicação prevista no art. 48 da LGPD.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de última atualização, indicada no início do documento, permite identificar a versão vigente.