Saúde e planos
Direito médico e da saúde
Negativa de cobertura, reajuste que inviabiliza o plano, tratamento fora do rol. Matéria em que o prazo do paciente costuma ser mais curto que o prazo do processo — e por isso a via de urgência importa.
Reconhece a situação?
O escritório costuma ser procurado assim
- 01
O plano negou a cirurgia dias antes da data marcada, alegando que não está no rol.
- 02
O reajuste por mudança de faixa etária tornou a mensalidade impagável.
- 03
O tratamento foi prescrito pelo médico e a operadora diz que não cobre.
- 04
O medicamento de alto custo foi negado e a espera não é compatível com a doença.
- 05
Houve um procedimento com resultado inesperado e a família quer entender o que aconteceu.
O que o escritório faz
Frentes de trabalho em direito médico e da saúde
Negativa de cobertura
Cirurgia, internação, exame e terapia negados pela operadora, com pedido de urgência quando a espera agrava o quadro.
Tratamento fora do rol
Discussão de cobertura de procedimento não listado pela ANS, à luz da Lei 14.454/2022.
Reajuste e rescisão
Reajuste por faixa etária e por sinistralidade, rescisão unilateral de contrato coletivo e manutenção de aposentado ou demitido.
Carência e portabilidade
Discussão de carência, cobertura parcial temporária e portabilidade entre operadoras.
Medicamento de alto custo
Fornecimento pela operadora ou pelo poder público, com a instrução técnica que esse tipo de pedido exige.
Responsabilidade médica
Apuração de erro em procedimento, do lado do paciente, e defesa de médicos e clínicas em processo judicial ou em conselho.
Como funciona
Do primeiro documento ao resultado
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Documentar a negativa
Relatório médico detalhado, prescrição e a negativa por escrito da operadora. Sem a negativa formal, o pedido de urgência perde força.
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Avaliar a urgência
Se a espera agrava o quadro, o caminho é a tutela de urgência, decidida em dias — e não o rito comum.
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Pedido instruído
A decisão se apoia na justificativa técnica do médico assistente. Petição sem laudo consistente é o motivo mais comum de indeferimento.
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Acompanhamento do cumprimento
Deferida a liminar, o trabalho continua até a operadora efetivamente autorizar — decisão sem cumprimento não trata ninguém.
Dúvidas comuns
Dúvidas sobre direito médico e da saúde
Respostas gerais, sem substituir a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, escreva para o escritório.
01O plano pode negar tratamento que não está no rol da ANS?
Nem sempre. A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/98 e estabeleceu que o rol é referência básica, admitindo cobertura de procedimento fora dele quando há comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde ou recomendação de órgão técnico reconhecido. A negativa automática por ausência no rol deixou de se sustentar sozinha.
02Reajuste por faixa etária é legal?
Pode ser. Pelo entendimento firmado no Tema 952 do STJ, o reajuste por mudança de faixa etária é válido quando previsto em contrato, com percentuais divulgados e razoáveis, sem aplicação de índices aleatórios. O que se discute é o abuso — percentual desproporcional, especialmente na faixa que atinge o idoso.
03Carência vale em caso de urgência?
A Lei 9.656/98 fixa carência máxima de vinte e quatro horas para casos de urgência e emergência. Operadora que nega atendimento urgente invocando carência maior está contrariando a lei, e esse é um dos pedidos que mais recebem decisão liminar rápida.
04Quanto tempo leva uma decisão de urgência?
Pedidos de tutela de urgência em saúde costumam ser apreciados em poucos dias, e em casos graves em horas. O que define a velocidade não é o volume da petição — é a qualidade do relatório médico e a clareza da negativa da operadora.
Fale com o escritório
Precisa resolver uma questão de plano de saúde?
A primeira conversa serve para entender a situação e dizer, com honestidade, se há caminho jurídico — e qual é o mais curto.